Concurso de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em todos os Domínios Científicos — 2010

Edital

Objectivos e Prioridades

Constitui prioridade da política de Ciência e Tecnologia nacional o crescimento, reforço e consolidação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), tornando-o mais competitivo no contexto nacional e internacional, agilizando a articulação entre os centros de saber e as empresas. Neste âmbito, assume particular relevância a promoção e reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas, através da participação das suas equipas de investigação em projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em todos os domínios científicos.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:

1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;

2. Laboratórios Associados;

3. Laboratórios do Estado;

4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;

5. Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;

6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.

Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUT II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUT II de Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUT II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 70% das despesas elegíveis do projecto, sendo a restante componente suportada por fundos nacionais, ou até 50% no caso de empresas, sendo que, nesta última situação, o financiamento será concedido ao abrigo do enquadramento comunitário dos auxílios de minimis e só serão apoiadas actividades de investigação fundamental e aplicada, sendo a restante componente, até ao limite de 50%, suportada por fundos nacionais. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.

O valor máximo de financiamento por projecto é de 200.000€.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade é de 6,5 milhões de euros.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa nas suas componentes principais, entre o dia 30 de Dezembro de 2010 e as 17 horas (hora de Lisboa) do dia 24 de Fevereiro de 2011, em formulário electrónico próprio e submetidas electronicamente através de

https://concursos.fct.mctes.pt/projectos/

Recomenda-se a leitura do Guião para elaboração e submissão de candidaturas, disponível em

http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/projectos/concursos/2010/docs/guiao.pdf

bem como os Regulamentos referidos neste Edital.

Não serão financiados projectos cujos/as Investigadores/as Responsáveis ou membros da equipa ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.

Não serão aceites candidaturas em que o Investigador/a Responsável tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 35% e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 15%.

Um/a mesmo/a Investigador/a Responsável não pode submeter o mesmo projecto a duas áreas científicas.

Não são aceites candidaturas de projectos cujos/as IR se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios Científicos de projectos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de IR.

Não são aceites candidaturas de projectos cujas Instituições Proponentes (IP) se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a IP relativos a projectos anteriores com o/a mesmo/a IR.

Não são admissíveis candidaturas que tenham sido submetidas em concursos anteriores e relativamente às quais ainda esteja a decorrer o processo de decisão.

A duração máxima dos projectos a apoiar é de três anos.

Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por área científica.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

1. Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,

2. Mérito científico da equipa de investigação

3. Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,

4. Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados)

Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

Divulgação e Informação Complementar

O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico-2010 e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN), estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do Programa Operacional Factores de Competitividade.

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas através do endereço de e-mail concursoprojectos2010@fct.mctes.pt. Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas através do endereço de e-mail webmaster@fct.mctes.pt.

Mais informações em:

http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/projectos/concursos/2010/index.phtml.pt